TJPI - 0002878-52.2002.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

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Polo Ativo

Partes

NELSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF *23.***.*40-44

Advogados

MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE

OAB: 2032/PI

CPF *06.***.*78-91

ANDRE LOPES NASCIMENTO

OAB: 10445/PI

CPF *06.***.*77-89

IRAN MENDES DO NASCIMENTO

OAB: 2471/PI

CPF *23.***.*10-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 17:30

    Conclusos para o Relator

  • 29/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:10

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 11:11

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0002878-52.2002.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assuntos: [Liminar, Gratificações e Adicionais] IMPETRANTE: NELSON RODRIGUES DE SOUSA IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança proposto por Nelson Rodrigues de Sousa em desfavor do Secretário de Administração do Estado do Piauí e do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, ambos devidamente qualificados.

    Acordão proferido nas fls. 139/145 do ID 6516212, concedendo a segurança pleiteada.

    Iniciado o cumprimento de sentença, a Fazenda Pública apresentou embargos à execução nas fls. 01/157 do ID 6516213.

    Acordão proferido nas fls. 231/237 do ID 6516213, acolhendo os embargos opostos pelo executado.

    Embargos de Declaração Opostos pelo exequente (fls. 241/249 do ID 6516213) e pelo executado (fls. 271/277 do ID 6516213).

    Contrarrazões aos embargos apresentadas pelo exequente (fls. 283/287 do ID 6516213) e pelo executado (fls. 257/269 do ID 6516213).

    Acórdão proferido nas fls. 297/305 do ID 6516213, conhecendo os embargos para fixar os honorários de forma equitativa, arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Cálculos judiciais apresentados pela Contadoria do TJPI no ID 11124258.

    Decisão proferida no ID 12627284, homologou os valores constantes na planilha de cálculo, momento em que determinou a expedição de precatório para pagamento do débito.

    Certidão de trânsito em julgado no ID 15648970.

    No ID 18384268, o advogado da exequente requereu o levantamento dos honorários sucumbenciais através de RPV.

    Despacho proferido no ID 19111331, determinou a expedição de RPV para pagamento dos valores referentes aos honorários.

    Ao ser intimado, por ofício, da requisição, a Fazenda Pública Estadual depositou, no ID 22107734, o valor cobrado.

    No ID 22136986, o executado requereu a expedição do alvará competente.

    Assim, assiste razão o demandado.

    Expeça-se o ALVARÁ em favor do advogado em relação aos valores depositados no 22107734, momento em que DEFIRO o pedido de transferência do crédito à conta pessoal indicada no ID 22136986.

    Após, nada mais sendo devido, arquive-se, com baixa.

    Teresina (PI), 7 de março de 2025.

  • 19/03/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:34

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2025 13:11

    Deferido o pedido de

  • 08/01/2025 09:01

    Conclusos para o Relator

  • 05/01/2025 21:46

    Juntada de petição

  • 03/01/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2024 21:29

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2024 21:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2024 03:01

    Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:01

    Decorrido prazo de MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:01

    Decorrido prazo de ANDRE LOPES NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 21:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 11:51

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2024 10:02

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:19

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:18

    Conclusos para o Relator

  • 29/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 10:38

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 09:56

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2024 19:47

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 11:44

    Conclusos para o Relator

  • 24/05/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 21:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 03:12

    Decorrido prazo de MAURO RUBENS GONCALVES LIMA VERDE em 07/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2024 09:56

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 09:50

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2024 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:31

    Conclusos para o Relator

  • 21/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 11:47

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 21:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/03/2024 11:23

    Conclusos para o Relator

  • 05/03/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:35

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 04/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 05:00

    Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 08:01

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2023 08:01

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 09:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/07/2023 19:40

    Conclusos para o Relator

  • 04/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 10:11

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2023 10:11

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:31

    Conclusos para o Relator

  • 02/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:16

    Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria

  • 03/02/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:01

    Conclusos para o Relator

  • 10/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de Secretario de Administracao do Estado do Piaui em 01/12/2022 09:13.

  • 29/11/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 14:30

    Juntada de Petição de mandado

  • 28/11/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 16:21

    Outras Decisões

  • 04/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 08:58

    Conclusos para o Relator

  • 19/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de NELSON RODRIGUES DE SOUSA em 18/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:19

    Conclusos para o Relator

  • 12/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 11:35

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2022 11:31

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:32

    Mov. [145] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

  • 24/02/2022 10:18

    Mov. [144] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI Nº 21.0.000116234-6

  • 24/02/2022 10:15

    Mov. [143] - [eTJPI] Documento

  • 24/02/2022 10:10

    Mov. [142] - [eTJPI] Reativação

  • 03/12/2021 18:47

    Mov. [141] - [eTJPI] Expedição de documento - EXPEDIDO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 06/09/2021 10:38

    Mov. [140] - [eTJPI] Recebimento - Na Coojudciv

  • 12/08/2021 13:06

    Mov. [139] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator com apenso n. 2017.0001.000628-2

  • 13/05/2021 11:18

    Mov. [138] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator

  • 19/04/2021 09:04

    Mov. [137] - [eTJPI] Conclusão

  • 12/04/2021 11:51

    Mov. [136] - [eTJPI] Conclusão

  • 12/04/2021 11:46

    Mov. [135] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910631642

  • 12/04/2021 11:45

    Mov. [134] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910631640

  • 12/04/2021 11:41

    Mov. [133] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910631639

  • 12/04/2021 11:38

    Mov. [132] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910631638

  • 23/03/2021 16:31

    Mov. [131] - [eTJPI] Recebimento - Sem Petição.

  • 16/03/2021 14:37

    Mov. [130] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

  • 09/12/2020 12:40

    Mov. [129] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE.

  • 09/12/2020 12:37

    Mov. [128] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE.

  • 09/12/2020 12:37

    Mov. [127] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE.

  • 09/12/2020 12:37

    Mov. [126] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE.

  • 01/12/2020 11:06

    Mov. [125] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator

  • 01/12/2020 09:29

    Mov. [124] - [eTJPI] Conclusão

  • 01/12/2020 09:16

    Mov. [123] - [eTJPI] Recebimento - recebido na coordenadoria civel processo c: apenso nº201700010006282

  • 16/03/2020 09:21

    Mov. [122] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator com apenso n.2017.0001.000628-2

  • 13/03/2020 11:20

    Mov. [121] - [eTJPI] Conclusão

  • 13/03/2020 11:18

    Mov. [120] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910577775

  • 13/03/2020 11:15

    Mov. [119] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910576472

  • 14/01/2020 09:18

    Mov. [118] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE.

  • 08/01/2020 10:39

    Mov. [117] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE.

  • 13/12/2019 12:46

    Mov. [116] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

  • 29/11/2019 12:42

    Mov. [115] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL apenso 201700010006282

  • 20/11/2019 10:04

    Mov. [114] - [eTJPI] Recebimento - Recebido Gabinete Des. Relator.

  • 19/11/2019 19:00

    Mov. [113] - [eTJPI] Conclusão

  • 04/10/2019 09:25

    Mov. [112] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.

  • 26/04/2019 18:00

    Mov. [111] - [eTJPI] Conclusão

  • 05/04/2019 12:37

    Mov. [110] - [eTJPI] Documento - Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

  • 29/03/2019 09:10

    Mov. [109] - [eTJPI] Remessa - Art 183 do CPC.

  • 22/03/2019 10:18

    Mov. [108] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 201700010006282

  • 20/03/2019 08:34

    Mov. [107] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

  • 07/03/2019 10:18

    Mov. [106] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 18.03.2019

  • 01/03/2019 09:50

    Mov. [105] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

  • 04/09/2018 10:05

    Mov. [104] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Relator

  • 03/09/2018 17:04

    Mov. [103] - [eTJPI] Conclusão

  • 27/08/2018 16:54

    Mov. [102] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

  • 27/07/2018 08:22

    Mov. [101] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Des. Relator com apenso 2017.0001.000628-2

  • 25/07/2018 17:20

    Mov. [100] - [eTJPI] Recebimento - Sem Petição.

  • 24/07/2018 11:39

    Mov. [99] - [eTJPI] Entrega em carga: vista

  • 12/07/2018 16:37

    Mov. [98] - [eTJPI] Documento

  • 12/07/2018 08:50

    Mov. [97] - [eTJPI] Documento

  • 03/07/2018 10:12

    Mov. [96] - [eTJPI] Expedição de documento - Mandado de Intimação.

  • 15/06/2018 00:04

    Mov. [95] - [eTJPI] Publicação

  • 14/06/2018 15:12

    Mov. [94] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 61, de 14: 06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

  • 14/06/2018 14:00

    Mov. [93] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

  • 14/06/2018 09:43

    Mov. [92] - [eTJPI] Liminar

  • 02/05/2018 12:35

    Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator

  • 04/04/2018 08:15

    Mov. [90] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

  • 20/03/2018 10:17

    Mov. [89] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 02.04.2018.

  • 19/03/2018 11:19

    Mov. [88] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

  • 05/02/2018 09:13

    Mov. [87] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete Relator

  • 05/12/2017 12:50

    Mov. [86] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 18/10/2017 14:52

    Mov. [85] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 08/02/2017 11:55

    Mov. [84] - [eTJPI] Remessa - Remetido a Sescar cível apensado ao Embargos a Execução 2017020010006282

  • 31/01/2017 10:19

    Mov. [83] - [eTJPI] Recebimento - os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao Embargos a Execução 20.***.***/0006-28-2

  • 27/01/2017 09:19

    Mov. [82] - [eTJPI] Remessa - Remetido a Sescar cível apensado ao Embargos a Execução nº201700010006282

  • 24/01/2017 12:31

    Mov. [81] - [eTJPI] Recebimento - os autos no Gab. Des. Haroldo apensado aos Embargos a Execução 20.***.***/0006-28-2

  • 24/01/2017 11:29

    Mov. [80] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensamento

  • 19/01/2017 17:07

    Mov. [79] - [eTJPI] Recebimento - Certidão Devolução dos Autos.

  • 11/11/2016 13:46

    Mov. [78] - [eTJPI] Remessa - para PGE (art. 183do novo CPC)

  • 25/10/2016 10:47

    Mov. [77] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

  • 25/10/2016 09:59

    Mov. [76] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL

  • 18/10/2016 12:16

    Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Relator

  • 05/10/2016 11:14

    Mov. [74] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 05/10/2016 10:51

    Mov. [73] - [eTJPI] Recebimento - DA CONTADORIA JUDICIAL

  • 28/09/2016 11:29

    Mov. [72] - [eTJPI] Remessa - à Contadoria Judicial conforme despacho de fls.202

  • 28/09/2016 09:23

    Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível o Ciente do Adv. Dr. André Lopes Nascimento, Abrindo mão do Prazo Recursal, conforme despacho de fl. 202.

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [70] - [eTJPI] Publicação

  • 22/09/2016 14:21

    Mov. [69] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 13:37

    Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 16/09/2016 10:30

    Mov. [67] - [eTJPI] Decisão - Remessa a SESCAR CÍVEL

  • 02/09/2016 10:50

    Mov. [66] - [eTJPI] Recebimento - Gab. Relator

  • 02/09/2016 09:38

    Mov. [65] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 02/09/2016 09:38

    Mov. [64] - [eTJPI] Documento - petição sob protocolo 10626

  • 02/09/2016 09:30

    Mov. [63] - [eTJPI] Petição

  • 02/09/2016 09:11

    Mov. [62] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

  • 02/09/2016 08:00

    Mov. [61] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

  • 02/09/2016 07:55

    Mov. [60] - [eTJPI] Redistribuição

  • 31/08/2016 14:02

    Mov. [59] - [eTJPI] Remessa - A DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2016 14:01

    Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

  • 23/08/2016 18:07

    Mov. [57] - [eTJPI] Conclusão - juntada de petição protocolo nº 010199: 2016

  • 23/08/2016 13:47

    Mov. [56] - [eTJPI] Petição - Procuração.

  • 23/08/2016 13:39

    Mov. [55] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

  • 05/07/2016 12:09

    Mov. [54] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr. André Lopes do Nascimento

  • 01/07/2016 19:13

    Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento - Substabelecimento.

  • 01/07/2016 19:12

    Mov. [52] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

  • 28/03/2016 09:21

    Mov. [51] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr. JOSÉ BEZERRA

  • 07/03/2016 00:00

    Mov. [50] - [eTJPI] Publicação

  • 03/03/2016 11:32

    Mov. [49] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:53

    Mov. [48] - [eTJPI] Documento - juntada de petição protocolo 001776: 2016

  • 25/02/2016 09:31

    Mov. [47] - [eTJPI] Petição

  • 16/03/2009 09:58

    Mov. [46] - [eTJPI] Definitivo - redonda lote 03 de 2002.

  • 07/12/2006 00:00

    Mov. [45] - [eTJPI] Recebimento

  • 03/10/2006 00:00

    Mov. [44] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Antonio Ribeiro, atraves do Estagiario Miguel Meneses Costa Junior.

  • 26/09/2006 00:00

    Mov. [43] - [eTJPI] Recebimento

  • 26/09/2006 00:00

    Mov. [42] - [eTJPI] Documento - COPIAS DECISAO STF, CERTIDOES E AVISOS.

  • 26/09/2006 00:00

    Mov. [41] - [eTJPI] Documento - COPIAS DA DECISAO DO STJ, CERTIDOES E AVISO.

  • 21/06/2006 00:00

    Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento

  • 19/06/2006 00:00

    Mov. [39] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR. ANTONIO RIBEIRO - PROC. ESTADO.

  • 05/06/2006 00:00

    Mov. [38] - [eTJPI] Expedição de documento - ao Estado do Piaui

  • 31/05/2006 00:00

    Mov. [37] - [eTJPI] Petição

  • 10/09/2004 00:00

    Mov. [36] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

  • 10/09/2004 00:00

    Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento

  • 08/09/2004 00:00

    Mov. [34] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO.

  • 07/06/2004 00:00

    Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento

  • 24/05/2004 00:00

    Mov. [32] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR LEONARDO RIBEIRO

  • 13/05/2004 00:00

    Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 03/05/2004 00:00

    Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento

  • 14/04/2004 00:00

    Mov. [29] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

  • 31/03/2004 00:00

    Mov. [28] - [eTJPI] Expedição de documento

  • 19/03/2004 00:00

    Mov. [27] - [eTJPI] Petição

  • 15/03/2004 00:00

    Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento

  • 17/02/2004 00:00

    Mov. [25] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - proc- dr leonardo ribeiro

  • 13/02/2004 00:00

    Mov. [24] - [eTJPI] Remessa

  • 13/02/2004 00:00

    Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento

  • 12/02/2004 00:00

    Mov. [22] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5118

  • 02/02/2004 00:00

    Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento

  • 15/12/2003 00:00

    Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao

  • 11/12/2003 00:00

    Mov. [19] - [eTJPI] Julgamento - Por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

  • 05/12/2003 00:00

    Mov. [18] - [eTJPI] Inclusão em pauta

  • 01/07/2003 00:00

    Mov. [17] - [eTJPI] Remessa

  • 30/06/2003 00:00

    Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento

  • 13/06/2003 00:00

    Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR

  • 12/06/2003 00:00

    Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento

  • 11/06/2003 00:00

    Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 10/06/2003 00:00

    Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento

  • 26/03/2003 00:00

    Mov. [11] - [eTJPI] Remessa

  • 25/03/2003 00:00

    Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento

  • 24/03/2003 00:00

    Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento

  • 17/03/2003 00:00

    Mov. [8] - [eTJPI] Entrega em carga: vista

  • 24/02/2003 00:00

    Mov. [7] - [eTJPI] Documento - MANDADO DE CITACAO.

  • 05/02/2003 00:00

    Mov. [6] - [eTJPI] Expedição de documento - de intimacao ao ministerio publico e mandado de citacao ao estado.

  • 03/02/2003 00:00

    Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento

  • 12/12/2002 00:00

    Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

  • 12/12/2002 00:00

    Mov. [3] - [eTJPI] Remessa

  • 11/12/2002 00:00

    Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição

  • 11/12/2002 00:00

    Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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