TJPI - 0802389-68.2024.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 11:20
Conclusos para decisão
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05/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:19
Processo Reativado
-
05/06/2025 11:19
Processo Desarquivado
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26/05/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2025 16:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/04/2025 01:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/04/2025 01:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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31/03/2025 16:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/03/2025 00:11
Publicado Sentença em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802389-68.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa, Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA REU: JACKELINE LOPES DIAS, FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.
DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo realizado na audiência de conciliação, instrução e julgamento em ID 72437657, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.
Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
19/03/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 11:55
Baixa Definitiva
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19/03/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2025 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:46
Homologada a Transação
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18/03/2025 00:07
Decorrido prazo de JACKELINE LOPES DIAS em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
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17/03/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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17/03/2025 09:35
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2025 00:48
Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 13/03/2025 23:59.
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10/03/2025 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2025 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:48
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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26/02/2025 09:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 00:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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25/02/2025 10:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/02/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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24/02/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 12:56
Outras Decisões
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22/02/2025 22:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 05:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/02/2025 05:48
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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18/02/2025 03:57
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LIMA LEITE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 03:57
Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:19
Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 05:03
Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 05:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS LIMA LEITE em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 05:01
Decorrido prazo de RAMILLA CAISA RODRIGUES LUCENA em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:28
Não Concedida a Medida Liminar
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22/01/2025 10:28
Recebida a emenda à inicial
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20/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
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20/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:45
Determinada a emenda à inicial
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18/12/2024 09:52
Conclusos para decisão
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18/12/2024 09:52
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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18/12/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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