27/07/2025 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0000102-81.2017.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS APELADO: FRANCISCA MARIA DA ROCHA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS Advogado do(a) APELADO: EDCARLOS JOSE DA COSTA - PI4780-A RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 01/08/2025 a 08/08/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA ROCHA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000102-81.2017.8.18.0088 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Capitão de Campos RELATORA: Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) APELANTE: Município de Capitão de Campos APELADO: Francisca Maria da Rocha ADVOGADO: Dr.

Edcarlos José da Rocha (OAB/PI nº 4780-A) DECISÃO Com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC, recebo o apelo em ambos os efeitos.

Por se tratar de apelo em ação que veicula pretensão de interesse patrimonial individual, matéria que o Ministério Público tem manifestado desinteresse de intervenção, aguarde-se o transcurso do prazo recursal para apresentação de contrarrazões pela parte apelada e, após, façam-se conclusos os autos para saneamento ou julgamento.

Dra.

Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:06

Expedição de intimação.
12/03/2025 20:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2025 09:20

Conclusos para o Relator
10/01/2025 14:20

Recebidos os autos
10/01/2025 14:20

Processo Desarquivado
10/01/2025 14:20

Juntada de intimação
26/07/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 10:03

Baixa Definitiva
26/07/2022 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
26/07/2022 10:03

Transitado em Julgado em 22/06/2022
26/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA ROCHA em 30/05/2022 23:59.
14/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:19

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/04/2022 14:47

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA ROCHA - CPF: *96.***.*35-68 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2022 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2022 15:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/03/2022 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2022 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2021 08:48

Conclusos para o Relator
07/10/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 06/10/2021 23:59.
25/08/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA ROCHA em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 13:54

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2021 22:38

Expedição de intimação.
22/07/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2021 17:18

Recebidos os autos
28/06/2021 17:18

Conclusos para Conferência Inicial
28/06/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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