31/07/2025 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/07/2025.
31/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800266-17.2024.8.18.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSIMAR DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de julho de 2025.
29/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ROSIMAR DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800266-17.2024.8.18.0072 APELANTE: ROSIMAR DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A Ementa: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

CASO EM EXAME Apelação cível interposta, cuja admissibilidade é examinada em decisão monocrática.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar o cumprimento dos requisitos de admissibilidade da apelação cível, nos termos do CPC.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O recurso preenche os requisitos previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido.

A remessa dos autos ao Ministério Público Superior é necessária para manifestação no prazo legal, em conformidade com a legislação aplicável.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido.

Tese de julgamento: O cumprimento dos requisitos de admissibilidade recursal previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC permite o conhecimento da apelação.

A remessa dos autos ao Ministério Público é medida obrigatória quando exigida pela legislação aplicável.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
20/03/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:29

Expedição de intimação.
11/03/2025 21:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
06/12/2024 05:53

Recebidos os autos
06/12/2024 05:53

Conclusos para Conferência Inicial
06/12/2024 05:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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