15/04/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801957-61.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: AFONSO DA SILVA CASTELO BRANCO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:30

Recebidos os autos.
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2024 12:49

Recebidos os autos.
18/10/2024 12:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
03/07/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:44

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/06/2024 09:59

Recebidos os autos.
27/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AFONSO DA SILVA CASTELO BRANCO - CPF: *40.***.*92-68 (AUTOR).
01/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
26/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/02/2021 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/02/2021 11:06

Conclusos para decisão
26/02/2021 11:06

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:21

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:20

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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