08/07/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/06/2025 03:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/06/2025.
18/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
12/04/2025 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:36

Decorrido prazo de IVANILDE ALVES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO PROCESSO Nº: 0800778-83.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] APELANTE: IVANILDE ALVES FERREIRA APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A RELATOR: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

ART. 1.012, CAPUT, DO CPC.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil.

O julgador somente poderá denegar o benefício com base em elementos presentes nos autos, a evidenciar a ausência dos requisitos legais, sem prejuízo de oportunidade à parte para a comprovação de seu preenchimento. É nesse mesmo sentido a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que “a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte” (STJ - Jurisprudência em Teses, edição nº 149).

Sendo assim, concede-se a assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante.

Dispensado o recolhimento do preparo recursal, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior em observância ao Ofício Circular nº 174/2021.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
26/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
26/02/2025 10:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
13/01/2025 10:54

Recebidos os autos
13/01/2025 10:54

Conclusos para Conferência Inicial
13/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751825-90.2025.8.18.0000

Danilo Goncalves Silva

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Advogado: Esmaela Pereira de Macedo Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0801839-73.2024.8.18.0013

Marinete Alves Oliveira Luz

Equatorial Piaui Distribuidora de Energi...

Advogado: Kleycy Silva Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/09/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801839-73.2024.8.18.0013

Equatorial Piaui Distribuidora de Energi...

Marinete Alves Oliveira Luz

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/04/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0709221-27.2019.8.18.0000

Eronides Damaceno Dias

Estado do Piaui

Advogado: Dislandia Sales Rodrigues Borges

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2019 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0800778-83.2024.8.18.0109

Ivanilde Alves Ferreira

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2024 03:52

Exibir Processo