25/07/2025 11:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:08

Recebidos os autos
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801839-73.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: MARINETE ALVES OLIVEIRA LUZ REU: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO Diferentemente do preconizado pelo Código de Processo Civil, em se tratando de Juizado Especial, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pelo juiz de primeiro grau, ou seja, o juízo de admissibilidade é bipartido e duplo, sendo dever do juiz a quo examinar se a parte Recorrente se atentou a todos os requisitos necessários à admissão do recurso interposto.

Assim, recebo o recurso inominado interposto pela parte Promovida, ora Recorrente, porque TEMPESTIVO E SUFICIENTE, conforme certidão da Secretaria (ID n. 74212087) e guias comprobatórias do recolhimento do preparo recursal, em anexo.

Restando, assim, preenchidos os pressupostos extrínsecos exigidos pelo artigo 42, da Lei n. 9.099/1995.

Ademais, não foram apresentadas as contrarrazões recursais pela parte adversa, apesar de devidamente intimada. (ID n. 74212087).

A parte Recorrente pede pelo recebimento do recurso no seu duplo efeito, porém recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, porquanto não foi demonstrado o risco de ocorrência de dano irreparável à parte recorrente advindo da possibilidade de execução provisória da sentença pela parte recorrida, nos termos do artigo 43, da Lei n. 9.099/1995.

Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARINETE ALVES OLIVEIRA LUZ em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801839-73.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR: MARINETE ALVES OLIVEIRA LUZ REU: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar no prazo legal as contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado pela parte ré.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 19 de março de 2025.

JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
19/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARINETE ALVES OLIVEIRA LUZ em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 08:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
11/10/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/09/2024 03:24

Decorrido prazo de MARINETE ALVES OLIVEIRA LUZ em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 03:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2024 14:05.
20/09/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:11

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
10/09/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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