TJPI - 0815352-23.2021.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

BERNARDINO ALVES ARAUJO

CPF *44.***.*89-15

Advogados

NAYANA SILVA DE CARVALHO

OAB: 17818/PI

CPF *11.***.*60-29

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA JUREMA LTDA - ME

CNPJ: 05.811.427/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 16:40

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 16:39

    Transitado em Julgado em 12/04/2025

  • 12/04/2025 01:22

    Decorrido prazo de NAYANA SILVA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:20

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815352-23.2021.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] AUTOR: BERNARDINO ALVES ARAUJO REU: IMOBILIARIA JUREMA LTDA - ME SENTENÇA I – Relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Bernardino Alves Araújo em face de Imobiliária Jurema LTDA – ME.

    Noticiado pela Corregedoria o falecimento da parte autora, a decisão de Id. 58875877 determinou a suspensão do feito e a intimação, por edital, do espólio e dos herdeiros do de cujus.

    Decorrido o prazo sem manifestação, como certificado no Id. 67086647.

    Vieram-me conclusos.

    Decido.

    II – Fundamentação Em decisão do ID 58875877, foi determinada a suspensão do feito a fim de permitir a habilitação dos herdeiros.

    Entretanto, transcorrido razoável lapso temporal desde a suspensão do processo, a providência de habilitação do espólio não ocorreu e não há meios para se impor tal conduta aos herdeiros da falecida.

    Deste modo, inexistindo habilitação dos herdeiros da demandante, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    III – Dispositivo.

    Ante o exposto, em face da inércia das partes quanto a habilitação dos herdeiros, medida esta que poderia ser suprida por diligência tanto dos sucessores da parte demandante quanto pelo requerido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc.

    IV, do Código de Processo Civil.

    Condeno o espólio da parte autora, com base no princípio da causalidade, no pagamento de custas de ingresso e de honorários sucumbenciais no importe de 10% do valor da causa, o que restará suspenso em razão da concessão da gratuidade à parte.

    Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

    Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 19/03/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:19

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 21/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 03:10

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:31

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 03/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 07/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 06:22

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 22/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 00:14

    Outras Decisões

  • 20/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 22:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2023 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 03:57

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/12/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 07:31

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 29/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de IMOBILIARIA JUREMA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 06:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 06:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 23:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 22:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 07:08

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2022 12:10

    Juntada de edital

  • 29/06/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:31

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 09/03/2022 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:56

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:13

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de BERNARDINO ALVES ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 09:17

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:18

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2021 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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