28/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO em 24/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800619-43.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante a alegação do apelado no sentido de que a transferência do mútuo ocorreu mediante ordem de pagamento, ele também requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o juízo de origem oficiasse à instituição financeira da apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados.

Nesse contexto, o juiz origem entendeu pela desnecessidade da diligência e julgou improcedentes os pedidos.

Todavia, uma vez que o pedido da apelante se fundou pela violação à Súmula 18 do TJPI, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova no primeiro grau.

Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 16 de junho de 2025.
15/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:21

Juntada de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800619-43.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Analisando os autos, observa-se que o apelado requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o magistrado de origem oficiasse à instituição financeira do apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados.

Nesse contexto, o juízo de primeira instância ignorou esse requerimento e julgou processo de forma antecipada.

Todavia, uma vez que o pedido da apelante fundou pela desconsideração da prova anexada pelo apelado, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova pela primeira instância.

Desse modo, determino a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem a respeito da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC).

Expedientes necessários.
20/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:10

Conclusos para o Relator
06/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2024 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
28/05/2024 13:18

Recebidos os autos
28/05/2024 13:18

Conclusos para Conferência Inicial
28/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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