10/07/2025 11:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO SANTOS CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800992-15.2024.8.18.0064 APELANTE: MARIA DO NASCIMENTO SANTOS CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:33

Expedição de intimação.
11/03/2025 21:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 23:28

Juntada de Certidão de distribuição anterior
10/12/2024 08:00

Recebidos os autos
10/12/2024 08:00

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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