20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800032-46.2024.8.18.0036 APELANTE: ANTONIA GOIANO MARTINS Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
13/12/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:03

Indeferida a petição inicial
08/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:51

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA GOIANO MARTINS - CPF: *15.***.*30-52 (AUTOR).
15/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831790-22.2024.8.18.0140

Maria Deusuilta Lopes de Carvalho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Pedro Nery de Carvalho Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/07/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0800149-88.2020.8.18.0032

Pedro Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0800149-88.2020.8.18.0032

Pedro Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/10/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0803423-19.2024.8.18.0162

Carlos Humberto de Oliveira Carvalho Jun...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Filipe Mendes de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/08/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0814183-69.2019.8.18.0140

Maria do Socorro de Carvalho SA Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Manoel do Nascimento Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo