20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800787-11.2024.8.18.0088 APELANTE: FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO Advogado do(a) APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
27/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:05

Indeferida a petição inicial
16/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:52

Determinada Requisição de Informações
07/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/03/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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