TJPI - 0801094-34.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:44
Juntada de Petição de ciência
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05/07/2025 03:09
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801094-34.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: HELEN MARQUES BORBA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Nos presentes autos, as partes firmaram acordo extrajudicial em sessão específica, conforme ID 72777721.
Não há óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado – disponível, portanto.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC/15.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intime-se, após, arquive-se.
Teresina - PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II -
02/07/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:49
Baixa Definitiva
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02/07/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801094-34.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: HELEN MARQUES BORBAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, em conformidade com o requerimento da parte autora.
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, 30 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
06/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 17:58
Homologada a Transação
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02/06/2025 19:35
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 19:35
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:05
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2025 01:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
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21/03/2025 16:31
Juntada de Petição de termo de acordo
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21/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801094-34.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: HELEN MARQUES BORBAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida, em conformidade com o requerimento da parte autora.
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do NCPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, 30 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
19/03/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 11:15
Conclusos para despacho
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29/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:14
Execução Iniciada
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29/11/2024 11:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/11/2024 11:14
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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29/11/2024 11:06
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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28/11/2024 03:40
Decorrido prazo de HELEN MARQUES BORBA em 27/11/2024 23:59.
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16/11/2024 03:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
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30/10/2024 06:46
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 06:46
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:12
Julgado procedente em parte do pedido
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27/09/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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10/07/2024 17:39
Juntada de Petição de documentos
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10/07/2024 13:43
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2024 07:45
Juntada de Petição de manifestação
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11/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 18:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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01/04/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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