21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0006502-57.2014.8.18.0140 APELANTE: CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
03/12/2024 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/05/2024 22:39

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:08

Indeferida a petição inicial
03/10/2023 07:57

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:57

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 23:20

Conclusos para despacho
13/09/2023 23:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:58

Expedição de Certidão.
03/11/2020 00:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:12

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:49

Distribuído por dependência
05/06/2019 07:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-11.
10/12/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2018 13:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2018 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2016 10:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2015 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/07/2015 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 08:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2014 08:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2014 10:38

Distribuído por sorteio
03/04/2014 10:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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