24/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801041-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Intimação / Notificação, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA ASSUNCAO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE VALORES CREDITADOS NA CONTA PASEP C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SAQUES INDEVIDOS movida por MARIA ASSUNÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
20/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
11/10/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:44

Processo Reativado
28/09/2022 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/04/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2022 23:59.
08/04/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
04/10/2021 09:36

Conclusos para decisão
14/09/2021 16:13

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:11

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:20

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 09:04

Juntada de informação
26/02/2021 12:17

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:40

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:21

Juntada de contrafé eletrônica
01/02/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:41

Conclusos para despacho
19/01/2021 11:40

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:39

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020 08:53

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:42

Declarada incompetência
27/03/2020 09:46

Conclusos para despacho
13/03/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:42

Conclusos para despacho
16/01/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00