24/07/2025 08:32

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000424-77.2014.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO, ROMULO GUETH BORGES DO NASCIMENTO, GIOVANNI DE OLIVEIRA LOPES MONTEIRO, SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada da Decisão de ID. 77238544, INTIMO as PARTES para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

PIRIPIRI, 14 de julho de 2025.

MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
14/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000424-77.2014.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DOS ESTADO DO PIAUÍ, na qualidade de substituto processual de Carolina Costa do Nascimento, Rômulo Gueth Borges do Nascimento e Giovanni de Oliveira Lopes Monteiro em desfavor do MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, todos suficientemente qualificados nos termos da Lei Processual Civil. (ID 22732261).

Visa o exequente que seja dada efetividade ao comando judicial prolatado nos autos da ação de obrigação de fazer em epígrafe ajuizada em face do Ente Público supracitado.

Com efeito, a teor da sentença acostada às fls. 89/95 dos autos digitalizados (ID 5691751), restou determinado que a Fazenda Pública Municipal promovesse a nomeação e posse dos odontólogos supracitados para o cargo de cirurgião dentista-urgentista, sob pena de multa diária.

Em Decisão de ID. 57205393, foi determinado que o Município de Piripiri cumpra o teor da Sentença, sob pena de estipulação de multa diária.

Em manifestação, o Município de Piripiri, informou que cumpriu a determinação da substituição quanto aos autores Rômulo Gueth Borges do Nascimento e Giovanni de Oliveira Lopes Monteiro, deixando de cumprir a Decisão em face de Carolina Costa do Nascimento tendo em vista que a mesma não compareceu à posse mesmo convocada, ID. 62880133.

O advogado da parte autora, requereu a dilação do prazo para juntar informações acerca dos substituídos em razão da dificuldade de contato, ID. 63847593.

Em manifestação posterior, o advogado da parte autora, confirmou o cumprimento da obrigação em face de Rômulo Gueth Borges do Nascimento e Giovanni de Oliveira Lopes Monteiro, ID. 65850932 e 63847593. É o relatório.

Analisando os autos percebo que agiu com boa-fé o requerido, tendo se manifestado que a obrigação só não foi cumprida em sua integralidade em razão do não comparecimento da parte autora Carolina Costa do Nascimento.

Vislumbro ainda, que o próprio advogado dos autores informou que estava com dificuldade em manter contato com os requerentes.

Dito isso, bem como em razão do lapso temporal, tramitando este processo desde 2014, determino que o patrono da autora Carolina Costa do Nascimento informe nos autos os contatos atualizados da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo disponibilizado o contato de Carolina Costa do Nascimento, determino a expedição de edital de convocação para que a mesma tome posse no concurso público no prazo de 30 dias.

Após, intime-se o Município de Piripiri para cumprir com a obrigação em sua integralidade, no prazo de 10 (dez) dias, convocando Carolina Costa do Nascimento, sob pena da multa determinada em ID. 57205393.

Em caso de nova inércia da mesma ou em caso de cumprimento da obrigação, junte aos autos comprovação do alegado, no mesmo prazo.

Após, voltem os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 13 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:05

Juntada de Petição de documentos
03/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:19

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA LOPES MONTEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ROMULO GUETH BORGES DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:47

Outras Decisões
25/03/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 04:22

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento
14/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 16:35

Conclusos para despacho
21/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
18/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:19

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 17:47

Conclusos para despacho
04/12/2021 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:26

Recebidos os autos
15/07/2021 14:26

Juntada de Petição de decisão
18/07/2019 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/07/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 12:03

Distribuído por sorteio
15/07/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.
12/07/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2019 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/07/2019 12:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/10/2018 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-31.
30/10/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2018 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/10/2018 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/10/2018 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
03/10/2018 15:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/09/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-09-18.
17/09/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2018 13:44

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
14/08/2018 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2018 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 17:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-13.
12/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2018 14:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2017 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/06/2017 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2017 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/03/2017 14:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2016 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2016 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/03/2016 16:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 14:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/06/2015 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/02/2015 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/09/2014 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/06/2014 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2014 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 17:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2014 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2014 14:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/04/2014 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2014 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
02/04/2014 17:24

Juntada de Outros documentos
30/03/2014 14:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/03/2014 13:10

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2014 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/03/2014 13:11

Distribuído por sorteio
14/03/2014 13:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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