30/07/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800438-26.2017.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE LIBORIO LEAL Advogados do(a) APELANTE: RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO - PI12144-A, LAYANE BATISTA DE ARAUJO - PI19259-A APELADO: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800438-26.2017.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] APELANTE: JOSE LIBORIO LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
21/03/2025 08:10

Expedição de intimação.
21/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 14:07

Recebidos os autos
10/12/2024 14:07

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831505-97.2022.8.18.0140

Jose Henrique Borges de Oliveira

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Paulo Gustavo Coelho Sepulveda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0804199-23.2021.8.18.0033

Maria dos Remedios Silva Souza

Inss

Advogado: Bruno Laecio Pinto de Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/11/2021 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0814414-96.2019.8.18.0140

Concept Transportes Eireli

Viacao Sao Joaquim LTDA - EPP

Advogado: Luiz Ricardo Meireles Macedo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0814414-96.2019.8.18.0140

Concept Transportes Eireli

Viacao Sao Joaquim LTDA - EPP

Advogado: Telsirio Carvalho Lima Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2019 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800438-26.2017.8.18.0032

Jose Liborio Leal

Banco do Brasil

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2017 10:17

Exibir Processo