30/06/2025 12:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/04/2025 01:37

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:37

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831505-97.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DENISE BORGES DE OLIVEIRA e outros REU: HUMANA SAUDE DECISÃO Trata-se de ação cognitiva em que a parte autora pretende o restabelecimento, inclusive em sede liminar, de plano de saúde contratado, anulando rescisão unilateral efetuada pela parte ré e assegurando o tratamento anteriormente deferido no bojo dos autos do processo nº 0804922-75.2022.8.18.0140, cumulando o pedido com indenização por danos morais.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual e em concordância com a decisão de ID. 39061509, determino a devolução destes autos à 4ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
21/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:23

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:23

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/04/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DENISE BORGES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
09/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:30

Declarada incompetência
27/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/03/2023 04:37

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES CALDAS VERAS em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:57

Declarada incompetência
07/09/2022 08:29

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:55

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
18/07/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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