22/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839387-76.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JOAO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA SENTENÇA N° 0398/2025 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em face de JOÃO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Deferiu-se a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial (ID 44535342), restando infrutífero o seu cumprimento.

Em seguida, a parte suplicante trouxe a informação de que a parte demandada efetuou o pagamento do débito de forma administrativa, requerendo a extinção do processo (ID 72475850).

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, a parte suplicante trouxe a informação de que a parte demandada efetuou o pagamento do débito de forma administrativa, requerendo a extinção do processo (ID 72475850).

Tal circunstância, qual seja, o acordo firmado extrajudicialmente e o efetivo pagamento do débito em discussão nesta lide, revela a desnecessidade no prosseguimento da presente ação de busca e apreensão, devendo o processo ser extinto por perda superveniente de objeto. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, e com base na fundamentação supra, declaro extinto o feito sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir.

Considerando a informação de que as partes compuseram amigavelmente, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Torno sem efeito a liminar de busca e apreensão deferida no presente juízo, devendo ser recolhido eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento e procedida à baixa em eventuais restrições incidentes sobre o automóvel, diante da perda da eficácia da liminar.

Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 19:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:07

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
14/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 10:05

Juntada de Petição de mandado
04/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
28/01/2024 10:13

Expedição de Mandado.
28/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 10:12

Juntada de Petição de mandado
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/01/2024 23:59.
28/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:45

Juntada de Petição de procuração
15/10/2023 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:19

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:39

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
29/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
29/07/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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