01/07/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 07:10

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 05:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/07/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
15/05/2025 11:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 23:14

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0845078-71.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Licenciamento de Veículo, Ausência/Deficiência de Fiscalização, Ausência/Deficiência de Fiscalização] AUTOR: DAVID SANTOS DE SOUSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DAVID SANTOS DE SOUSA Rua Itajá, 6179, Vale Quem Tem, TERESINA - PI - CEP: 64057-470 De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 20/06/2025 às 08:00h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 20 de março de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/06/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:05

Recebida a emenda à inicial
17/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 13:28

Recebida a emenda à inicial
30/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:03

Declarada incompetência
02/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 21:31

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 03:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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