08/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814067-58.2022.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] REQUERENTE: ANA VIRGINIA MELO DE CARVALHO REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o contrato de locação firmado, em 05/02/2019, com o locatário/demandado indica como locadora a Sra.

Lidiane de Lima Silva (ID 26248258), contudo, esta não figura no polo ativo da presente ação.

Em seguida, intimada para esclarecer a situação, a demandante informou que a Sra.

Lidiane de Lima Silva era seu cônjuge na data da celebração do contrato de locação (ID 37578627).

No entanto, ao examinar a certidão de casamento anexada aos autos (ID 37578629), constato que o referido documento contém averbação do divórcio entre as partes, conforme sentença homologatória datada de 23/11/2017.

Assim, observa-se que o contrato de locação objeto da demanda fora firmado posteriormente à dissolução do vínculo matrimonial em nome da Sra.

Lidiane de Lima Silva.

Diante disso, observa-se que o imóvel objeto da lide foi adquirido, em 12/07/17, isto é, na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens.

De tal modo, nos termos dos artigos 1.658 e 1.660 do Código Civil, presume-se que o bem foi integrado ao patrimônio comum.

Contudo, considerando que houve a separação formal anteriormente à data do contrato locatício, é necessário avaliar se houve partilha do imóvel e, em caso positivo, qual foi a proporção destinada à Sra.

Lidiane de Lima Silva.

Tal análise é imprescindível para verificar a legitimidade ativa da parte demandante.

Por todo o exposto, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a partilha do imóvel ou que esclareçam se houve eventual cessão de direitos sobre o bem por parte da Sra.

Lidiane de Lima Silva ou qualquer outra circunstância que comprove o direito exclusivo da autora, Ana Virgínia Melo de Carvalho, de eventualmente receber de forma integral os valores referentes aos aluguéis em atraso no âmbito da presente demanda.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
21/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:54

Outras Decisões
15/01/2025 09:54

Determinada diligência
11/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:43

Determinada diligência
24/07/2024 11:43

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 21:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:27

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
28/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA MELO DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:11

Expedição de Mandado.
19/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:58

Determinada diligência
17/04/2024 14:58

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA MELO DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA MELO DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Determinada diligência
19/10/2023 16:09

Outras Decisões
04/03/2023 20:51

Conclusos para decisão
04/03/2023 20:51

Expedição de Certidão.
01/03/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 08:26

Conclusos para despacho
02/08/2022 08:25

Expedição de .
29/07/2022 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 01:08

Juntada de Petição de diligência
03/07/2022 09:40

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA MELO DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:12

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:09

Juntada de mandado
27/05/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:03

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:53

Juntada de carta
18/04/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:51

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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