25/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
21/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835660-80.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: RAIMUNDO NONATO ROCHA REU: LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA, BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (DANO MORAL PURO, DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS) proposta por RAIMUNDO NONATO ROCHA contra LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA e BRADESCO SEGUROS S/A, com o objetivo de obter indenização pelos danos sofridos em decorrência de um acidente de trânsito.

Alega a parte autora que, em 19/11/2020, por volta das 18h20, estava na carona de uma motocicleta Honda CG 160 Titan, de placa QRN5H58, quando o veículo Nissan Frontier XE 25 X2, de placa ODU5250, conduzido pelo réu LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA, perdeu o controle e invadiu a pista contrária, colidindo frontalmente com a motocicleta e causando graves ferimentos ao autor.

O acidente ocorreu na Estrada de Cacimba Velha, no povoado Alves Verde, uma estrada de terra com irregularidades.

O boletim de ocorrência aponta que o veículo do réu tentou desviar de um caminhão, mas não conseguiu evitar a colisão com a motocicleta.

Por fim, requer indenização por danos morais: R$ 80.000,00; indenização por danos corporais e estéticos: R$ 80.000,00 e pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo.

Em sua contestação, o réu LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA alega que não foi responsável pelo acidente, argumentando que a estrada apresentava condições precárias e que não houve culpa exclusiva de sua parte.

Sustenta que prestou assistência ao autor e a seu filho, condutor da motocicleta, até a chegada do SAMU.

Além disso, impugna a concessão da justiça gratuita ao autor, alegando que este possui renda suficiente para arcar com as despesas do processo e que é proprietário de um bar e churrascaria, o que indicaria que tem condições financeiras de pagar as custas judiciais.

No mérito, nega ter sido negligente ou imprudente e argumenta que o acidente foi causado por fatores externos, como as condições da estrada.

Além disso, denunciou à lide a seguradora BRADESCO SEGUROS, pois o veículo envolvido possuía seguro com cobertura para danos materiais e corporais.

Por fim, requer a improcedência da ação por ausência de culpa e a revogação da justiça gratuita concedida ao autor.

A seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, em sua contestação, apresenta preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, alegando que o autor já foi indenizado pelo sinistro e assinou termo de quitação, encerrando qualquer obrigação da seguradora.

Argumenta que o autor já recebeu indenização pelos danos materiais e que não há cobertura contratual para danos morais na apólice.

Sustenta ainda que a indenização foi paga corretamente, conforme contrato de seguro, que o termo de quitação impede novas reivindicações.

Não há responsabilidade da seguradora sobre danos morais não previstos na apólice.

Por fim, requer a extinção da ação sem julgamento do mérito com base no artigo 485, IV, do CPC (ausência de pressupostos de constituição do processo).

O autor apresentou réplica às contestações, rebatendo os argumentos da seguradora e do réu.

Contra LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA, reafirma que a culpa do acidente foi exclusivamente do réu e que a responsabilidade civil está configurada.

Argumenta que não há provas concretas de que houve culpa exclusiva da vítima, reforçando a necessidade de indenização pelos danos sofridos.

Contra BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, sustenta que o pagamento realizado pela seguradora foi apenas para cobrir os danos materiais do veículo, não abrangendo os danos extrapatrimoniais e corporais sofridos pelo autor.

Argumenta que as seguradoras tentam, de forma recorrente, se eximir do pagamento de danos morais.

Por fim, reitera seus pedidos de indenização por danos morais, estéticos e pensionamento mensal. É o relatório.

Fundamento e decido.

Refutados os fatos narrados na petição inicial, após o articulado na peça de contestação, ESCLAREÇO como fato controvertido, apenas: se o acidente ocorrido no dia 19/11/2020, por volta das 18h20, quando o autor estava na carona de uma motocicleta Honda CG 160 Titan, de placa QRN5H58, quando o veículo Nissan Frontier XE 25 X2, de placa ODU5250, conduzido pelo réu LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA, supostamente, perdeu o controle e invadiu a pista contrária, colidindo frontalmente com a motocicleta e causando graves ferimentos ao autor, deu-se em virtude de conduta comissiva/omissiva culposa do réu ou se o sinistro se deu por conduta comissiva/omissiva culposa da vítima, ora autor; sendo este o único ponto pertinente e relevante.

Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC, caberá ao demandante demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, recaindo, por sua vez, sobre o réu o onus probandi da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 03:19

Decorrido prazo de LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:41

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 06:36

Decorrido prazo de LUIZ FERDINAN MARQUES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 06:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ROCHA em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:09

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:13

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 00:54

Conclusos para decisão
08/03/2022 00:54

Recebidos os autos
29/01/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:26

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
07/10/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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