23/04/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NUNES DE MOURA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0754311-82.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO NUNES DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil, em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Evidência.

Em sede recursal o banco requerido pugna inaplicabilidade do Código de Deseja do Consumidor e da inversão do ônus da prova.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
20/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/11/2024 11:57

Conclusos para o Relator
22/11/2024 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NUNES DE MOURA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:33

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 07:59

Conclusos para o Relator
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NUNES DE MOURA em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:03

Conclusos para Conferência Inicial
19/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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