TJPI - 0801709-92.2022.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:51
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801709-92.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA INTERESSADO: RICARDO WOLNEY SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD.
Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução.
Em manifestação posterior (Id nº 76429212), o exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante bloqueado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Determino a transferência do montante para o depósito judicial, bem como AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, e seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA, CPF: *31.***.*12-08, Banco: Banco do Brasil, Agência: 2124-5, Conta Corrente: 10.252-0, do valor de R$ 1.864,00 (um mil oitocentos e sessenta e quatro reais), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC, determino ainda, após a liberação dos valores, o desbloqueio das contas da executada.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
10/06/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 10:06
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 08:47
Expedição de Alvará.
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801709-92.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSAINTERESSADO: RICARDO WOLNEY DESPACHO Intime-se MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 72830837, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, voltem-me os autos conclusos.
TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
05/06/2025 13:23
Expedição de Informações.
-
05/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 11:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801709-92.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSAINTERESSADO: RICARDO WOLNEY DESPACHO Intime-se MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA, via advogado, para manifestar-se sobre a petição, Id nº 72830837, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, voltem-me os autos conclusos.
TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
14/05/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801709-92.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA INTERESSADO: RICARDO WOLNEY ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexo.
Portanto, por determinação do MM.
Juiz de Direito, intime-se a parte Executada, preferencialmente através de seu advogado, para que, caso deseje, apresente embargos no prazo legal de 5 (cinco) dias.
Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência da realização da penhora.
Expedientes necessários.
TERESINA, 22 de fevereiro de 2025.
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
09/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 01:36
Decorrido prazo de Ricardo Wolney em 01/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 10:18
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801709-92.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA INTERESSADO: RICARDO WOLNEY ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexo.
Portanto, por determinação do MM.
Juiz de Direito, intime-se a parte Executada, preferencialmente através de seu advogado, para que, caso deseje, apresente embargos no prazo legal de 5 (cinco) dias.
Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência da realização da penhora.
Expedientes necessários.
TERESINA, 22 de fevereiro de 2025.
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
21/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:41
Expedição de Alvará.
-
13/01/2025 10:11
Expedição de Informações.
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19/12/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 09:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/12/2024 09:07
Expedido alvará de levantamento
-
16/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
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16/12/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
14/08/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:39
Outras Decisões
-
26/02/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 04:46
Decorrido prazo de Ricardo Wolney em 22/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2024 04:05
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA em 29/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 10:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/08/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 06:16
Decorrido prazo de Ricardo Wolney em 14/08/2023 23:59.
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28/07/2023 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/07/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2023 01:20
Decorrido prazo de Ricardo Wolney em 25/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:48
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA em 12/04/2023 23:59.
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27/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 08:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/12/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 09:44
Conclusos para julgamento
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30/11/2022 09:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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29/11/2022 19:29
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2022 09:52
Juntada de Petição de ato ordinatório
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15/06/2022 11:59
Juntada de aviso de recebimento
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02/06/2022 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 22:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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30/05/2022 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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