25/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0827697-55.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Tarifas, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA CLEA PEREIRA BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
21/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:38

Decorrido prazo de MARIA CLEA PEREIRA BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:33

Nomeado perito
26/11/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA CLEA PEREIRA BORGES em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLEA PEREIRA BORGES - CPF: *74.***.*45-04 (AUTOR).
02/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/04/2023 09:17

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
09/02/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/01/2021 08:36

Conclusos para decisão
25/01/2021 22:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/12/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 07:47

Conclusos para despacho
27/11/2020 07:47

Juntada de Certidão
25/11/2020 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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