29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:28

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800236-29.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVAREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 17 de julho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
18/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:06

Recebidos os autos
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
24/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:47

Expedição de .
06/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:54

Expedição de .
26/01/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *46.***.*42-49 (AUTOR).
24/11/2023 10:39

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
18/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
18/09/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:22

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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