23/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:33

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0023903-64.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist acostado ao id.72739347.

TERESINA, 22 de maio de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
22/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0023903-64.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] REQUERENTE: ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO, LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, de acordo com a Resolução nº 375/2023, o Provimento Conjunto 121/2024 e o §4º do art.

I da Portaria nº 4532/2023, conforme checklist abaixo: CHECKLIST ORDEM DOCUMENTOS Orientação OBSERVAÇÕES 1 Documentos do beneficiário Obrigatórios Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; 2 Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) Obrigatórios, se houver Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; 3 Documentos (beneficiário, quando espólio) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário de cujus que aqui se denomina espólio.

Obrigatórios, se preenchida a condição 4.1 Cópia da certidão de óbito; 4.2 Cópia do último termo de nomeação do inventariante; 4.3 Cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante; Se houver 4.4 Procuração outorgada ao advogado pelo inventariante; 4 Documentos (beneficiário, quando menor, incapaz ou massa falida) Atenção: Documentos necessários apenas em caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida.

Obrigatórios, se preenchida a condição 5.1 Cópia de documento que comprove a representação legal; 5.2 Cópia de documento em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/RNE/OAB do representante legal; Se houver 5.3 Procuração outorgada ao advogado pelo representante legal; 5 Documentos (beneficiário portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD) Atenção: Documentos necessários em caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência - PCD.

Obrigatórios, se preenchida a condição 6.1 Cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade; 6.2 Cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento oficial público que ateste a deficiência; 6 Procurações Se houver Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; Itens 7 a 11 Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há processo de conhecimento. 7 Petição Inicial (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da petição inicial (somente a peça, sem incluir os documentos que a acompanham); 8 Citação (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição 9.1 Cópia do documento de citação (mandado, carta ou edital); 9.2 Documento comprobatório do início do prazo (art. 231 do CPC) ou certidão cartorária que o informe; 9 Sentença (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia integral da sentença; 10 Acórdãos (processo de conhecimento) Obrigatórios, se preenchida a condição Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 11 Certidão de trânsito em julgado (processo de conhecimento) Obrigatória, se preenchida a condição Cópia da certidão de trânsito em julgado, com a indicação da data; 12 Petição inicial (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia da inicial (somente a peça, sem juntar os documentos que a acompanham); 13 Memória de cálculo de liquidação Obrigatória 14.1 Cópia do demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; 14.2 Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo; 14 Sentença (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória Cópia integral da sentença; 15 Acórdãos (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatórios, se houver Cópia da íntegra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; 16 Decisão que homologou o cálculo (cumprimento de sentença / processo de execução) Obrigatória, se houver Cópia da decisão; 17 Certidão (cumprimento de sentença / embargos à execução) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cálculo ou da certidão de trânsito em julgado; 18 Despachos/decisões (expedição do ofício precatório) Obrigatórios, se houver Cópias de despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 19 Certidão (expedição da requisição) Obrigatória Cópia da certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; 20 Documentos (requisição parcial, complementar ou suplementar) Atenção: Documentos essenciais apenas nos casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar.

Obrigatórios, se preenchida a condição 21.1 Cópia da decisão que reconheceu a parcela incontroversa; 21.2 Certidão de inexistência de impugnação à expedição do ofício precatório, referente à parte incontroversa do valor da execução; 21 Documentos (honorários contratuais) Obrigatórios, se couber 22.1 Cópia do contrato de honorários; 22.2 Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; 22 Documentos (cessão de crédito) Obrigatórios, se couber 23.1 Cópia do instrumento público ou particular de pactuação da cessão de crédito; 23.2 Cópia da decisão que deferiu o registro da cessão; 23.3 Cópia do expediente de cientificação da cessão à entidade devedora; 23 Documentos (penhora) Obrigatórios, se couber Cópias das decisões, mandados ou autos de penhora no rosto dos autos; 24 Dados bancários dos beneficiários(Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) Obrigatórios Banco/Agência/ Operação/ Conta… OBSERVAÇÃO: A juntada de documentos fora da ordem ou falta de algum destes, acarretará na devolução do Ofício de Requisição de Precatório e do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. .

TERESINA, 21 de março de 2025.

VICTOR SANTOS NERES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
21/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 05/11/2024
17/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:55

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:29

Recebidos os autos
13/05/2024 11:29

Expedição de Informações.
30/11/2023 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 22:34

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:51

Expedição de .
11/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:52

Expedição de .
08/07/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 08:48

Expedição de .
28/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:30

Recebidos os autos
04/05/2023 16:46

Expedição de Informações.
23/01/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA FURTADO VELOSO em 12/05/2022 23:59.
04/05/2022 16:56

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
25/04/2022 07:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
25/04/2022 07:45

Distribuído por dependência
20/04/2022 13:56

[Projudi] Juntada de Certidão
13/04/2022 11:33

[Projudi] Juntada de Certidão
13/04/2022 11:24

[Projudi] Processo Desarquivado
18/02/2022 16:27

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
13/03/2021 16:42

[Projudi] Processo Arquivado
13/03/2021 16:42

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
13/03/2021 16:41

[Projudi] Juntada de Certidão
28/01/2021 18:41

[Projudi] Juntada de Intimação
28/01/2021 08:48

[Projudi] Mero expediente
15/12/2020 11:46

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
15/12/2020 11:46

[Projudi] Juntada de Certidão
23/11/2020 09:48

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
23/11/2020 09:48

[Projudi] Decisão ou Despacho
04/11/2020 12:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/10/2020 12:04

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
12/03/2020 10:31

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/02/2020 09:03

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/01/2020 10:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
18/12/2019 11:43

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/12/2019 14:34

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
18/11/2019 11:06

[Projudi] Conclusos para Despacho de Relator
18/11/2019 11:06

[Projudi] Juntada de Certidão
11/11/2019 11:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
29/10/2019 12:36

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
25/10/2019 15:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/10/2019 09:12

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
10/10/2019 09:12

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2019 13:15

[Projudi] Incluído em pauta para 4 de Outubro de 2019 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
25/09/2019 13:15

[Projudi] Juntada de Intimação
15/08/2019 11:25

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
15/08/2019 11:25

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/08/2019 10:52

[Projudi] Conclusos para Decisao de Relator
15/08/2019 10:52

[Projudi] Juntada de Conclusão
02/08/2019 09:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
18/07/2019 14:14

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/03/2019 12:00

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
26/02/2019 12:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
15/02/2019 15:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/12/2018 14:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/11/2018 13:58

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/11/2018 21:08

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
01/11/2018 12:15

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
01/11/2018 12:15

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
08/10/2018 13:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
22/08/2018 11:15

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/08/2018 09:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/07/2018 09:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
26/06/2018 10:49

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
12/06/2018 10:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
26/03/2018 14:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/03/2018 13:34

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/03/2018 09:20

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/11/2017 10:15

[Projudi] Incluído em pauta para 24 de Novembro de 2017 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina
14/11/2017 10:15

[Projudi] Juntada de Intimação
31/10/2017 14:29

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
31/10/2017 13:10

[Projudi] Juntada de Certidão
03/08/2017 11:14

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/07/2017 12:11

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
16/05/2017 10:17

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
15/05/2017 13:06

[Projudi] Distribuído por Sorteio
15/05/2017 13:06

[Projudi] Juntada de Certidão
11/05/2017 00:18

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
19/04/2017 11:20

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento
27/03/2017 10:11

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
27/03/2017 10:11

[Projudi] Juntada de Certidão
21/02/2017 09:00

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/02/2017 11:49

[Projudi] Julgada procedente a ação
16/02/2016 12:02

[Projudi] Conclusos para Sentença
16/02/2016 12:02

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
16/02/2016 09:19

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
16/02/2016 09:02

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
15/02/2016 18:51

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
12/02/2016 11:50

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
09/11/2015 12:35

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
09/11/2015 12:35

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
09/11/2015 08:39

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/11/2015 13:52

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/11/2015 12:09

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/09/2015 09:36

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
02/09/2015 09:50

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
25/08/2015 10:56

[Projudi] Juntada de Certidão
25/08/2015 10:53

[Projudi] Expedição de Citação
25/08/2015 10:53

[Projudi] Expedição de Citação
25/08/2015 10:53

[Projudi] Expedição de Citação
25/08/2015 10:53

[Projudi] Juntada de Intimação
25/08/2015 10:51

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/08/2015 10:51

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
25/08/2015 10:51

[Projudi] Juntada de Certidão
24/08/2015 12:37

[Projudi] Expedição de Citação
24/08/2015 12:37

[Projudi] Expedição de Citação
24/08/2015 12:37

[Projudi] Expedição de Citação
24/08/2015 12:37

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
24/08/2015 12:37

[Projudi] Distribuído por Sorteio
24/08/2015 12:37

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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