04/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 10:13

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 08:40

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
22/08/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/09/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
27/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/06/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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