TJPI - 0002683-96.2004.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 09:00
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 09:00
Baixa Definitiva
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13/04/2025 11:46
Decorrido prazo de Darlan Amaral Pereira em 08/04/2025 23:59.
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13/04/2025 11:46
Decorrido prazo de Vanaldo Nobrega Cavalcante em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Darlan Amaral Pereira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Darlan Amaral Pereira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Darlan Amaral Pereira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Darlan Amaral Pereira em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Vanaldo Nobrega Cavalcante em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Vanaldo Nobrega Cavalcante em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Vanaldo Nobrega Cavalcante em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Vanaldo Nobrega Cavalcante em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 08:40
Juntada de Petição de manifestação
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24/03/2025 00:28
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:28
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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22/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0002683-96.2004.8.18.0000 ORIGEM: TERESINA / 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI IMPETRANTE: VANALDO NOBREGA CAVALCANTE IMPETRADO: DARLAN AMARAL PEREIRA RELATORA: DESA.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PORTARIA DE ARQUIVAMENTO nº 15/2025 A Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, relatora do processo acima identificado, no uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO a impossibilidade de restauração dos autos, nos termos dos artigos 712 a 718 do CPC e artigos 541 a 548 do CPP; CONSIDERANDO a inexistência de peças processuais digitalizadas suficientes para a tramitação do feito, conforme constatado no sistema PJe-2G; CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 4º-A do Provimento Conjunto nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que autoriza o arquivamento definitivo nos casos em que for inviável a restauração dos autos ou a extinção do processo nos termos do artigo 485 do CPC; CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a segurança jurídica, evitando prejuízos processuais decorrentes da ausência de peças essenciais ao regular andamento do feito; RESOLVE: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo do presente feito no sistema PJe-2G, nos termos do Provimento Conjunto nº 81/2023, uma vez constatada a impossibilidade de restauração ou prosseguimento.
Art. 2º Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes, do Ministério Público ou de eventuais terceiros interessados, que poderão impugnar esta decisão.
Art. 3º Não havendo impugnação no prazo estipulado, a Coordenadoria Judiciária responsável procederá ao arquivamento definitivo do processo no sistema PJe-2G.
Art. 4º O arquivamento não impede eventual pedido de desarquivamento devidamente fundamentado por qualquer interessado, cabendo ao relator sua apreciação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.
Publique-se no Diário de Justiça e registre-se nos autos do PJe-2G.
DESA.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Relatora -
20/03/2025 12:42
Expedição de intimação.
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20/03/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 09:42
Conclusos para o Relator
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26/02/2025 09:42
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:41
Processo Desarquivado
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24/08/2022 09:43
Arquivado Definitivamente
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24/08/2022 09:43
Baixa Definitiva
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23/08/2022 15:55
Determinado o arquivamento
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22/08/2022 14:29
Conclusos para o Relator
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22/08/2022 14:29
Juntada de Certidão
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10/08/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 09:37
Conclusos para o Relator
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10/08/2022 09:36
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 10:56
Juntada de Certidão
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27/06/2022 16:10
Mov. [30] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO FEITA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
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26/10/2005 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Expedição de documento - No. 841: 05 ao MM. Juiz da 1a. Vara Criminal.
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26/10/2005 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Documento - Telegrama No. 1232: 05 da Quinta Turma do STJ.
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24/06/2005 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Ofício - e informacoes
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23/06/2005 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento
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07/06/2005 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Remessa - acompanhado de oficio 2781: DP do STJ
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07/03/2005 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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07/03/2005 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Petição
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07/03/2005 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Petição
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03/03/2005 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Remessa
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02/03/2005 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5353
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02/03/2005 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Petição - FAX DA PETIÇÃO DO ADV. VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE EM FAVOR DE DARLAN AMARAL PEREIRA
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18/02/2005 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Recebimento
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01/02/2005 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
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23/12/2004 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Julgamento - Acordam os componentes da Egregia Especializada Criminal do Tribunal de justica do estado, a unanimidade, em denegar a ordem impetrada, conforme parecer do Ministerio Publico.
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16/12/2004 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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16/12/2004 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento
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10/12/2004 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Remessa
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10/12/2004 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento
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09/12/2004 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Documento
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09/12/2004 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
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06/12/2004 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento
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03/12/2004 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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03/12/2004 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Expedição de documento - QUE NAO FORAM PRESTADAS AS INFORMACOES
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17/11/2004 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento
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16/11/2004 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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16/11/2004 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Remessa
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16/11/2004 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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12/11/2004 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
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12/11/2004 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2004
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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