15/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ERCILIO CAMPOS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800008-89.2023.8.18.0056 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.

REU: ERCILIO CAMPOS DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO GMAC S/A em face de ERCILIO CAMPOS DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Em virtude da inadimplência do contrato firmado entre as partes, a requerente pretende a apreensão do bem e consolidação do mesmo em sua posse, conforme disciplina o DEC.

LEI 911/69.

Juntou documentos.

Deferida a liminar e apreendido o bem, conforme auto de busca, apreensão e depósito acostado aos autos.

Apesar de citado, o requerido não apresentou contestação, quedando-se inerte.

O requerente pugnou pelo julgamento antecipado do feito.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relato.

Ab initio, DECRETO, em virtude da ausência de contestação, os efeitos da revelia, em detrimento da parte demandada, conforme dispõe o art. 344 do CPC.

Assim, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc.

I e II do Código de Ritos, tendo em vista a exclusiva matéria de direito e a desnecessidade da produção de outras provas.

Sem questões preliminares, passo ao exame do mérito.

A demanda se consubstancia na inadimplência da requerida, uma vez que embora a requerente tenha se comprometido com o pagamento das parcelas do consórcio, quedou-se inerte.

A inicial veio instruída com os documentos indispensáveis ao processamento da demanda, a liminar foi deferida e o veículo apreendido.

No presente caso, o autor trouxe aos autos prova cabal da realização do negócio, assim como da alienação do(s) bem(ns) em seu favor; da mora e respectiva notificação extrajudicial da parte requerida, ainda que expedida por cartório situado em local diverso do domicílio da devedora.

Assim, verifico que o procedimento observou as formalidades legais, não havendo qualquer nulidade.

Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil c/c art. 3º, do Decreto Lei 911/69, para confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito.

Consoante dispõe o decreto-lei 911/69, poderá o proprietário fiduciário vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas dele decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC).

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes
20/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:30

Baixa Definitiva
03/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ERCILIO CAMPOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ERCILIO CAMPOS DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:32

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 12:47

Desentranhado o documento
30/05/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:47

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:41

Determinada diligência
29/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:23

Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 15:17

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:05

Declarada incompetência
29/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:09

Declarada incompetência
09/05/2023 07:44

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:09

Conclusos para julgamento
31/03/2023 07:09

Juntada de Certidão
31/03/2023 07:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 03:17

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:07

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:39

Outras Decisões
02/02/2023 15:42

Juntada de Petição de custas
11/01/2023 11:42

Conclusos para decisão
11/01/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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