25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801579-40.2023.8.18.0042 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA HELENA ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
30/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 22:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:22

Recebidos os autos
12/06/2024 13:22

Juntada de Petição de decisão
05/09/2023 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/09/2023 20:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:05

Indeferida a petição inicial
08/06/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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