TJPI - 0004251-52.2003.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/3161-56

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 9016/PI

CPF *29.***.*94-15

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 12033/PI

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 12008/PI

CPF *17.***.*04-34

Polo Passivo

Partes

GUILHERME CAVALCANTE DE MELO

CPF *86.***.*08-20

Advogados

GUILHERME CAVALCANTE DE MELO

CPF *86.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE DE MELO em 15/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:19

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0004251-52.2003.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A INTERESSADO: ESPÓLIO DE GUILHERME CAVALCANTE DE MELO registrado(a) civilmente como GUILHERME CAVALCANTE DE MELO DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de Cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

    Na petição do Id. 60971437 a exequente, sem efetivamente indicar nenhum bem passível de ser penhorado, requereu a intimação da inventariante para que esta declinasse a existência de bens penhoráveis.

    Definitivamente, a intimação do espólio, para que indique bens à penhora, são medidas absolutamente inócuas e sem nenhuma efetividade para o caso dos autos.

    Assim, indefiro o pedido da petição retro. 2.

    Pois bem, diante de contexto dos autos, o Código de Processo Civil é claro ao dispor no art. 921, III, que suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

    No presente caso, é forçoso reconhecer que esgotados os meios disponibilizados a este juízo, não foi possível localizar nenhum bem passível de ser penhorado.

    Dito isto, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um 1 (ano), durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, §1° do CPC.

    Esclareço à exequente que o feito somente retomará seu curso se indicados bens passíveis de constrição, diligência que, registre-se, incumbe prioritariamente à parte credora, conforme disposição do art. 798, II, "c", do CPC. É dever da parte credora comprovar a mudança na situação de fortuna da parte executada que justifique a realização da diligência, ônus que não pode ser transferido integralmente ao Poder Judiciário.

    Assim, oriento à Secretaria deste juízo que se abstenha de realizar nova conclusão dos autos antes do prazo de 1 (ano), salvo quando houver expressa indicação de bem a ser penhorado.

    Baixem-se os autos em Secretaria pelo supracitado período.

    TERESINA/PI, 19 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.

  • 21/03/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/03/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:25

    Transitado em Julgado em 25/10/2024

  • 07/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/10/2024 03:09

    Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTE DE MELO em 23/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 10:12

    Intimado em Secretaria

  • 28/07/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 03:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 02:08

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de CYNTHIA NOGUEIRA PORTELLA DE MELO em 22/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 08/01/2024 22:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:51

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 04/09/2023 04:48

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 19/12/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.

  • 13/04/2022 13:02

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2022 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:48

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 04/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:57

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 12/01/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 08:55

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2020 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 11:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-21.

  • 20/01/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2020 08:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 13:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 13:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 13:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 16:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-28.

  • 27/05/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2019 13:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 14:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 11:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-10.

  • 09/08/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2018 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 09:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 12:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2017 12:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2017 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/09/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-18.

  • 15/09/2017 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2017 11:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 08:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 10:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/06/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-22.

  • 21/06/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2017 08:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 12:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 08:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2016 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 13:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/04/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-01.

  • 31/03/2016 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2016 08:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 07:56

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2015 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/03/2015 11:11

    Publicado Outros documentos em 2015-03-25.

  • 25/04/2014 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 11:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/02/2014 13:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2013 09:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2013 09:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 10:44

    Publicado Outros documentos em 2012-09-10.

  • 03/08/2012 10:04

    Publicado Outros documentos em 2012-08-03.

  • 08/05/2012 11:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2012 12:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 11:45

    Publicado Outros documentos em 2010-09-20.

  • 16/09/2010 10:33

    Publicado Outros documentos em 2010-09-16.

  • 14/09/2010 13:10

    Publicado Outros documentos em 2010-09-14.

  • 14/09/2010 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/09/2010 08:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/09/2010 08:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2010 08:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2010 13:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 08:45

    Publicado Outros documentos em 2010-01-19.

  • 11/01/2010 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/11/2009 10:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 07/10/2009 12:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 12:05

    Publicado Outros documentos em 2009-09-01.

  • 27/08/2009 10:37

    Publicado Outros documentos em 2009-08-27.

  • 17/07/2009 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/07/2006 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/07/2006 09:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 15:50

    Publicado Outros documentos em 2006-07-06.

  • 21/06/2006 08:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 12:58

    Publicado Outros documentos em 2006-06-16.

  • 07/06/2006 13:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/06/2006 13:35

    Publicado Outros documentos em 2006-06-02.

  • 30/05/2006 13:48

    Publicado Outros documentos em 2006-05-30.

  • 12/05/2006 09:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/05/2006 11:52

    Publicado Outros documentos em 2006-05-08.

  • 04/05/2006 08:58

    Publicado Outros documentos em 2006-05-04.

  • 19/04/2006 08:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 11:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 11:10

    Publicado Outros documentos em 2006-03-03.

  • 23/02/2006 14:25

    Publicado Outros documentos em 2006-02-23.

  • 13/09/2005 10:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/09/2005 10:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/09/2005 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/09/2005 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/09/2005 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/09/2005 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/08/2005 08:08

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/005 08:08, sala de audiências.

  • 30/06/2005 13:16

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/005 01:06, sala de audiências.

  • 29/06/2005 16:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2005 13:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/06/2005 13:01

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/005 01:06, sala de audiências.

  • 20/06/2005 08:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 12:07

    Publicado Outros documentos em 2005-05-31.

  • 25/05/2005 09:23

    Publicado Outros documentos em 2005-05-25.

  • 19/05/2005 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 10:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/05/2005 11:14

    Publicado Outros documentos em 2005-05-16.

  • 13/05/2005 09:01

    Publicado Outros documentos em 2005-05-13.

  • 09/05/2005 10:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 09:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 10:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2005 10:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/05/2005 08:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2004 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/08/2004 16:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2004 12:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2004 17:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 08:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/07/2004 07:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/07/2004 11:42

    Publicado Outros documentos em 2004-07-20.

  • 14/07/2004 13:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/07/2004 13:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2003 09:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 00:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/10/2003 00:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2003 00:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 00:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/09/2003 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2003

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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