21/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA- BELA VISTA Br 316, Km 05, Bela Vista, Teresina-PI, CEP: 64039-200, Fone: (86) 3215-7435 PROCESSO Nº: 0800996-93.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA REU: BANCO PAN Vistos em sentença: Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação.

Condição da ação afeta.

Desistência expressa.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (artigo 38, da Lei 9.099/95).

Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Em face de todo o exposto e com suporte no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito.

Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Sem custas.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista
19/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:49

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:45

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
18/05/2025 21:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/05/2025 15:29

Juntada de Petição de documentos
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 00:20

Publicado Citação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800996-93.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Dr.

JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES e com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o para o dia 19/05/2025 09:00, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/413061 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".

A parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária, ficando de já ciente o autor que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I da Lei 9.099/95).

A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95).

A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa.

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato. -PI, 21 de março de 2025.

ALANNA TAYANE DE OLIVEIRA QUEIROZ Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/03/2025 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
20/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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