09/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0005305-35.2016.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Cédula de Crédito Comercial, Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: M L COSTA FREITAS - ME e outros D E C I S Ã O Vistos, Considerando a certidão de ID n.º 70334337, a arrematação considera-se perfeita e acabada, nos moldes do art. 903, caput, do Código de Processo Civil.

As questões apresentadas em juízo a respeito da existência de débitos tributários, ou não, já foram decididas conforme ID n.º 57669514.

Nesse sentido, tendo em vista que o arrematante já está na posse do veículo (ID n.º 48956882), renove-se a expedição de carta de arrematação, direcionada ao DETRAN/PI, conforme determinado no ID n.º 39034817, para fins de que a propriedade do veículo seja regularizada, em nome do arrematante.

Na mesma oportunidade, e considerando a manifestação deste (ID n.º 62431815), noticiando a existência de débitos cobrados pelo órgão estadual de trânsito, oficie-se o DETRAN/PI a respeito do teor da decisão de ID n.º 57669514, alertando-o de que o arrematante não é responsável pelo pagamento de quaisquer débitos porventura existentes sobre o veículo e anteriores à arrematação.

Caso existam, de fato, dívidas tributárias ou não tributárias (a exemplo de multas de trânsito) pendentes sobre o automóvel, a sub-rogação ocorrerá sobre o preço depositado judicialmente, de acordo com o que foi decidido no ID n.º 57669514.

Na ocasião, o DETRAN/PI deverá informar a este juízo se, de fato, tais débitos são existentes.

Por fim, considerando os comprovantes de pagamento de ID’s n.º 24988799 e 57044030, pág. 3, caso não existam as mencionadas dívidas, expeça(m)-se alvará(s) em favor do exequente para o levantamento da quantia depositada judicialmente pelo arrematante.

Antes, porém, deverá a parte credora indicar conta bancária para tal fim.

Cumprida a determinação, determino que o(s) alvará(s) seja(m) expedido(s) contendo a determinação de transferência para a conta informada.

Na sequência, para fins de análise do pedido de ID n.º 61604063, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer a planilha atualizada de débitos, já considerado o abatimento dos valores recebidos por meio do(s) alvará(s) expedido(s).

Entretanto, na eventualidade de haver débitos noticiados pelo DETRAN/PI, tributários ou não, pendentes sobre o veículo arrematado, retornem-me conclusos para decisão.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes, o arrematante e o leiloeiro.

PARNAÍBA-PI, 11 de fevereiro de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
21/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:12

Expedição de Carta rogatória.
19/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:10

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:22

Expedido alvará de levantamento
06/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA FREITAS em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 14:46

Juntada de comprovante
23/10/2024 14:45

Juntada de comprovante
23/10/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:52

Juntada de documento comprobatório
26/08/2024 12:50

Juntada de manifestação
26/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:46

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:33

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:57

Deferido em parte o pedido de EDVANDO FROTA BEZERRA JUNIOR - CPF: *80.***.*36-34 (INTERESSADO)
09/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA FREITAS em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 22:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:47

Juntada de comprovante
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:58

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:56

Deferido o pedido de
20/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:30

Juntada de comprovante
13/07/2023 14:39

Juntada de comprovante
12/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:43

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:16

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:50

Expedição de Carta de ordem.
17/04/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:11

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:43

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
27/12/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:27

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:38

Determinada Requisição de Informações
05/12/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:06

Determinada Requisição de Informações
01/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 09:56

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:58

Expedição de Mandado.
20/05/2022 15:58

Juntada de contrafé eletrônica
20/05/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:50

Determinada Requisição de Informações
02/05/2022 15:47

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 23:45

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:51

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 25/10/2021 23:59.
31/08/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:16

Outras Decisões
30/07/2021 14:41

Conclusos para decisão
22/06/2021 09:33

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:28

Juntada de Certidão
24/05/2021 20:27

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 16:56

Desentranhado o documento
17/05/2021 16:56

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 00:53

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 03/05/2021 23:59.
16/04/2021 14:22

Juntada de Petição de certidão
12/02/2021 09:12

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 14:00

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:00

Juntada de Certidão
15/11/2020 00:23

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 21/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:13

Juntada de Certidão
05/10/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:30

Conclusos para despacho
08/07/2020 13:29

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 17:19

Juntada de Certidão
28/02/2020 02:23

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 27/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 12:18

Juntada de Certidão
07/02/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 19:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 15:33

Distribuído por dependência
03/09/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2019 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/07/2019 13:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/07/2019 12:29

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
03/05/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-03.
02/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2019 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/04/2019 18:15

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
27/03/2019 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/02/2019 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 09:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/02/2019 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/02/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-11.
08/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2019 08:15

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/08/2018 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/08/2018 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/08/2018 13:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/07/2018 08:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
04/06/2018 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/04/2018 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/04/2018 11:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
26/03/2018 13:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2018 13:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2017 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 08:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/07/2017 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/07/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-24.
21/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2017 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/05/2017 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2017 12:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2017 12:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/02/2017 13:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
24/02/2017 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/02/2017 10:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
08/02/2017 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
25/01/2017 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/01/2017 08:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/01/2017 08:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/01/2017 08:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/12/2016 08:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/12/2016 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2016 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/11/2016 08:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
07/11/2016 08:28

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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