23/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800682-09.2020.8.18.0077 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: MARIA ARLETE FERREIRA TORRES APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.

A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
21/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/11/2024 09:57

Conclusos para o Relator
28/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA ARLETE FERREIRA TORRES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA ARLETE FERREIRA TORRES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA ARLETE FERREIRA TORRES em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 08:54

Recebidos os autos
05/09/2024 08:54

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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