29/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:18

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
18/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 03/04/2025
18/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROSA CLEIDE DA CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0753065-22.2022.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Competência Territorial ] AGRAVANTE: TERESA HELENA DA CONCEICAO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Pedido de HABILITAÇÃO formulado por Espólio da Sra.

TERESA HELENA DA CONCEIÇÃO, neste ato representado por sua herdeira, Sra.

ROSA CLEIDE DA CONCEIÇÃO.

Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Esclareço, ainda, que estando a causa no Tribunal, tal como no caso vertente, prescreve o art. 689 do CPC, que o pedido de habilitação proceder-se-á perante o relator e será julgada conforme disposto no regimento interno do respectivo órgão.

Analisando-se a documentação acostada, tenho que restaram comprovadas as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação do espólio do de cujus.

Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Após, intimem-se o/a advogado/a dos herdeiros habilitados para requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Publique-se.
24/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/10/2024 22:36

Conclusos para o Relator
22/07/2024 13:50

Juntada de manifestação
27/06/2024 14:57

Expedição de intimação.
10/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:51

Conclusos para o Relator
26/03/2024 03:42

Decorrido prazo de TERESA HELENA DA CONCEICAO em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:50

Juntada de informação - corregedoria
16/10/2023 11:23

Conclusos para o Relator
06/10/2023 00:17

Decorrido prazo de TERESA HELENA DA CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:11

Conclusos para o Relator
24/04/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:14

Conclusos para o Relator
03/02/2023 00:33

Decorrido prazo de TERESA HELENA DA CONCEICAO em 02/02/2023 23:59.
06/12/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:32

Conclusos para o Relator
19/07/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:21

Conclusos para o relator
13/06/2022 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2022 10:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
12/04/2022 16:14

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2022 15:27

Conclusos para Conferência Inicial
11/04/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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