13/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/04/2025 03:51

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:51

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:48

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0714682-77.2019.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Suspensão do Processo] EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: CELECINA ALVES CAMPELO, FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA, IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE, ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA, FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO, MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA, MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA, CAIRO COSTA DA SILVA, OLINDA ALVES RODRIGUES, AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA, MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO, ANA MARIA DA SILVA REGO, JOSÉLIA MARTINS DOS REIS, LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO, LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO, LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO, NEUDIMAR MARTINS SÁ, NOEL MIRANDA FEITOSA, LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES DECISÃO TERMINATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Caixa Seguradora (Id nº 18063754) em face de decisão terminativa sob o Id nº 17590709, que determinou a extinção do processo, sem resolução demérito, em razão da perda superveniente do objeto.

Em suas razões, o embargante alega que não há o que se falar em perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, pois o despacho proferido ainda não transitou em julgado.

Alega, ainda, que a decisão de incompetência da justiça Estadual, foi atacada via Agravo interno nos autos da apelação cível nº 0000597-92.2009.8.18.0028.

Requer, portanto, recebimento dos presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo para que sejam supridas as omissões/obscuridades existentes na decisão embargada.

Apesar de intimada, a embargada deixou de impugnar os embargos declaratórios. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos é possível observar que a Apelação – processo nº0000597-92.2009.8.18.0028 foi recebida em ambos os efeitos, de acordo com o Id nº 10740192, do recurso citado.

Demais disso, este relator proferiu decisão declarando a incompetência da Justiça Estadual processar e julgar o feito – Id nº 14124271, apelação cível nº 0000597-92.2009.8.18.0028.

Esses fatos supervenientes têm repercussão na órbita do interesse de agir do requerente, o qual resulta inexistente, de modo a inviabilizar o prosseguimento desta tutela, impondo-se a perda superveniente do objeto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil. É cediço que o Magistrado pode analisar, a qualquer tempo, a existência das condições da ação, devendo extinguir o feito sem resolução do mérito quando observar a ausência de qualquer delas no decorrer do trâmite processual.

Diante do exposto e o mais que dos autos constam, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, tendo em vista a ausência de omissões, contradições ou obscuridades.

Após os procedimentos de praxe, dando baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
24/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:31

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
19/11/2024 12:54

Conclusos para o Relator
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:26

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:25

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:25

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:22

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:35

Evoluída a classe de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:13

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:14

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:14

Juntada de petição
05/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/02/2024 09:54

Conclusos para o Relator
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:04

Conclusos para o Relator
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Retirado
08/07/2022 11:04

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 17:30

Juntada de ato ordinatório
05/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 23:35

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/06/2022 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2022 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2022 10:07

Conclusos para o Relator
16/05/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:47

Conclusos para o Relator
15/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:04

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:06

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 22:38

Conclusos para o Relator
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:10

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 31/08/2021 23:59.
30/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 06:39

Conclusos para o Relator
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de LUCI REJANE BATISTA ARAÚJO ARAGÃO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de LENIR PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSÉLIA MARTINS DOS REIS em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA REGO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA AMÉLIA RAMOS DE ARAÚJO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de AGNONES ALVES MARTINS DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de OLINDA ALVES RODRIGUES em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de CAIRO COSTA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA SENA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS BERNARDINO em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de LIDUÍNA MARIA DOS SANTOS ROCHA GUEDES em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:07

Decorrido prazo de NOEL MIRANDA FEITOSA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:01

Decorrido prazo de NEUDIMAR MARTINS SÁ em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ENAYME KAROLINE SOUSA PEREIRA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:01

Decorrido prazo de IZAURA BRITO DE ALBUQUERQUE em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDE DO NASCIMENTO ROCHA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:01

Decorrido prazo de CELECINA ALVES CAMPELO em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/05/2021 23:59.
25/05/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:15

Expedição de notificação.
27/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:27

Outras Decisões
28/02/2021 09:34

Conclusos para o Relator
29/01/2021 13:29

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 00:01

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:24

Expedição de intimação.
09/09/2020 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
29/08/2020 08:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:24

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 12:17

Conclusos para o relator
22/01/2020 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2020 12:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Presidência do TJPI
22/01/2020 12:16

Classe Processual SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA alterada para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
31/10/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 20:20

Conclusos para Conferência Inicial
30/10/2019 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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