24/03/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:35

Baixa Definitiva
24/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/03/2025 09:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025
24/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
14/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:26

Juntada de decisão de corte superior
14/03/2025 10:24

Processo Reativado
14/03/2025 10:24

Recebidos os autos
12/12/2024 14:43

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
12/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
10/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
10/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
10/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
10/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
10/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
05/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:55

Conclusos para o Relator
13/09/2024 03:20

Decorrido prazo de EDIMUNDO UCHOA LOPES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE PESSOA NETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BATISTA BRASIL em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:29

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:29

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:29

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:29

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:30

Decorrido prazo de EDIMUNDO UCHOA LOPES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE PESSOA NETO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BATISTA BRASIL em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:08

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:08

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:08

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:08

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:08

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:08

Expedição de intimação.
10/05/2024 16:26

Recurso Extraordinário não admitido
13/12/2023 11:59

Conclusos para o relator
13/12/2023 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO BATISTA BRASIL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de EDIMUNDO UCHOA LOPES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE PESSOA NETO em 23/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:55

Expedição de intimação.
18/10/2023 12:55

Expedição de intimação.
18/10/2023 12:55

Expedição de intimação.
18/10/2023 12:55

Expedição de intimação.
18/10/2023 12:55

Expedição de intimação.
18/10/2023 12:55

Expedição de intimação.
17/10/2023 12:22

Conhecido o recurso de EDIMUNDO UCHOA LOPES - CPF: *59.***.*65-87 (APELADO) e não-provido
16/10/2023 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/09/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2023 15:51

Conclusos para o Relator
15/06/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 13:54

Conclusos para o relator
01/03/2023 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
27/02/2023 16:31

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:29

Expedição de notificação.
27/02/2023 16:29

Expedição de intimação.
13/02/2023 14:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1157
08/11/2022 11:37

Conclusos para o relator
08/11/2022 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2022 11:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
08/11/2022 09:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:58

Expedição de intimação.
25/07/2022 09:55

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:54

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 12:10

Expedição de intimação.
01/06/2022 12:10

Expedição de intimação.
01/06/2022 12:10

Expedição de intimação.
01/06/2022 12:10

Expedição de intimação.
01/06/2022 12:10

Expedição de intimação.
01/06/2022 12:10

Expedição de intimação.
25/05/2022 19:55

Juntada de acórdão segundo grau
25/05/2022 13:03

Conhecido o recurso de EDIMUNDO UCHOA LOPES - CPF: *59.***.*65-87 (APELADO) e provido em parte
25/05/2022 11:37

Desentranhado o documento
25/05/2022 09:52

Conclusos para o Relator
25/05/2022 08:57

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 08:43

Desentranhado o documento
25/05/2022 08:43

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 09:54

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:54

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:54

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:54

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:54

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:54

Expedição de intimação.
22/05/2022 18:28

Conhecido o recurso de EDIMUNDO UCHOA LOPES - CPF: *59.***.*65-87 (APELADO) e provido
19/05/2022 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022 20:38

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2022 20:31

Juntada de Petição de certidão
13/05/2022 08:03

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 08:02

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 07:59

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/05/2022 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2022 21:09

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2021 09:23

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2021 09:19

Juntada de Petição de certidão
27/08/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 21:10

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
09/08/2021 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2021 09:35

Conclusos para o Relator
18/05/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 21:41

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 20:11

Expedição de intimação.
23/03/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2020 15:40

Recebidos os autos
24/04/2020 15:40

Conclusos para Conferência Inicial
24/04/2020 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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