07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801082-20.2024.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA YUCCA EXECUTADO: ZENAIDE MORAES DOS REIS MACEDO Síntese: Ação em que houve o pedido de extinção da execução pela parte exequente. (ID 70196262) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Determino, ainda, a desconstituição de qualquer penhora, ou de quaisquer bloqueios de contas que tenham ocorrido eventualmente e restrição ao seu CPF, que tenha ocorrido sobre os bens do executado, bem como o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
23/03/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 20:30

Baixa Definitiva
23/03/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:37

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 15:49

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/05/2024 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:18

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 01:58

Conclusos para despacho
30/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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