13/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:42

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:11

Expedição de Alvará.
15/04/2025 00:05

Expedição de Alvará.
10/04/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:51

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800057-65.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas] INTERESSADO: VALDIMIRO VIEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 18 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
24/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/12/2024 15:42

Recebidos os autos
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:43

Homologada a Transação
21/07/2024 22:43

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2024 11:40 JECC Pedro II Sede.
22/05/2024 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 05:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 11:40 JECC Pedro II Sede.
04/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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