10/04/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:01

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0806083-06.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): VALDEMIR DO NASCIMENTO RODRIGUES RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
24/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/03/2025 22:03

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de documentos
15/03/2025 23:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
21/01/2025 18:11

Juntada de Petição de documentos
07/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
23/12/2024 20:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
23/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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