STJ - 0815998-62.2023.8.18.0140

14/05/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

29/04/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374828/2025

29/04/2025 17:23

Protocolizada Petição 374828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

28/04/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

04/04/2025 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025 08:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ