13/05/2025 19:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ERIVAN SIMAO DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0807565-39.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [] AUTOR: ERIVAN SIMAO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PICOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte demandada foi intimada via “on line”, em 27/02/2025, para ciência do inteiro teor da sentença (ID# 70218290).

Certifico, ainda, que a parte demandada, irresignada com mencionado ato sentencial, interpôs recurso inominado no dia 12/03/2025, portanto, tempestivamente, uma vez que protocolado dentro do decêndio legal a que alude o art. 42 da lei n°. 9.099/95.

Certifico, finalmente, que a Fazenda Pública detêm isenção de custas processuais nos termos do artigo 1007, §1º do CPC.

Diante disso e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e, a ordem do juiz (instrução de serviço n° 01/2010, publicada no dj 6.634, de 19/08/2010), fica a parte recorrida intimada para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da lei 9.099/95).

PICOS, 24 de março de 2025.

FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Anexo I
24/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:44

Decorrido prazo de ERIVAN SIMAO DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 08:24

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
17/08/2024 03:21

Decorrido prazo de ERIVAN SIMAO DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 15:30 JECC Picos Anexo I.
28/01/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:07

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 15:30 JECC Picos Anexo I.
11/12/2023 07:01

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/10/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:10

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 11:21

Declarada incompetência
09/01/2023 09:15

Conclusos para julgamento
09/01/2023 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:14

Expedição de Certidão.
31/12/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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