11/04/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:30

Baixa Definitiva
11/04/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:29

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ALZIRA DA MOTA DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800216-95.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ALZIRA DA MOTA DE SOUSA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
25/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 02:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/01/2025 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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