10/04/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:06

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:05

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA SILVA NETO em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805606-80.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA BEATRIZ SOUSA ARAUJO RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
24/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
06/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 07:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/12/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 20:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
27/11/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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