29/06/2025 06:38

Juntada de Petição de certidão de custas
27/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800922-49.2022.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por João Pereira dos Santos em face do Banco Bradesco, na qual o autor alega a existência de defeito, nulidade ou anulação em relação à matéria debatida nos autos.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação em ID n° 32346832.

Decisão de saneamento em ID n° 41608070.

Após tratativas, as partes entabularam acordo extrajudicial, o qual foi juntado aos autos sob ID nº 63963586 em 23/09/2024. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: “O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação.” (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490).

Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, o qual produzirá todos os seus efeitos legais.

Custas a cargo da parte ré, conforme previsto no acordo.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
25/03/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:29

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:41

Homologada a Transação
08/10/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/09/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:43

Expedição de Carta rogatória.
27/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 21:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 04:06

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:42

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
15/10/2022 04:14

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2022 23:59.
09/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
10/08/2022 23:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 08:16

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.
07/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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