29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 25/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO FILIPE LEAL BARROS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800060-81.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: JAYME NOGUEIRA PAULO TAPETY, PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES TAPETY REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante do id 78494106 e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III - DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Dr.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
09/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800060-81.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: JAYME NOGUEIRA PAULO TAPETY, PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES TAPETY REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 03/07/2025 às 08h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 9 de junho de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
04/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:16

Homologada a Transação
03/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/07/2025 23:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/07/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800060-81.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: JAYME NOGUEIRA PAULO TAPETY, PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES TAPETY REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 03/07/2025 às 08h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 9 de junho de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
09/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800060-81.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: JAYME NOGUEIRA PAULO TAPETY, PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES TAPETY REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 03/07/2025 às 08h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 25 de março de 2025.

DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
25/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/03/2025 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/10/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/01/2025 08:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/01/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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