30/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802541-65.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] APELANTE: JESUINA MARIA MUNIZ DAMASCENO HOLANDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JESUÍNA MARIA MUNIZ DAMASCENO HOLANDA, devidamente qualificada, em face do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado.

O recurso em questão (ID nº 2498656) tem como escopo combater a sentença (ID nº 2498653), nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais c/c Tutela de Evidência nº 0802541-65.2020.8.18.0140, que julgou a demanda improcedente, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

Ocorre que o presente recurso envolve assunto que é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
25/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802541-65.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] APELANTE: JESUINA MARIA MUNIZ DAMASCENO HOLANDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO, interposta por JESUÍNA MARIA MUNIZ DAMASCENO, em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais, em face do Banco do Brasil, ora apelado, todos qualificados e representados.

Considerando o falecimento do autor no dia 08/08/2022.

Considerando o pedido de habilitação dos herdeiros contidos no ID 21577164.

Intimem-se o patrono do banco apelado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposição expressa do artigo 690 do CPC.

Após, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
24/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:55

Conclusos para o Relator
26/11/2024 19:34

Juntada de manifestação
26/11/2024 19:32

Juntada de manifestação
30/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:01

Conclusos para o Relator
08/05/2024 08:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
11/04/2024 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
23/01/2024 16:10

Juntada de informação - corregedoria
28/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2021 00:04

Decorrido prazo de JESUINA MARIA MUNIZ DAMASCENO HOLANDA em 11/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59.
10/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 07:23

Conclusos para o Relator
12/02/2021 00:03

Decorrido prazo de JESUINA MARIA MUNIZ DAMASCENO HOLANDA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2020 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 07:18

Expedição de intimação.
07/12/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:59

Recebidos os autos
13/10/2020 19:59

Conclusos para Conferência Inicial
13/10/2020 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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