24/07/2025 06:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 06:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803404-81.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO NUNES PRADOINTERESSADO: BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA, JACKSON ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO em face de BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA e JACKSON ALVES DO NASCIMENTO.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (ID nº 78831025).

Intimem-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 14.063,09 (quatorze mil e sessenta e três reais e nove centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
22/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803404-81.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] AUTOR: RICARDO AUGUSTO NUNES PRADOREU: BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA, JACKSON ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Autos retornados da turma recursal.

Certificado o trânsito em julgado da sentença (Id nº 76401192).

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei n.º 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
21/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:53

Processo Reativado
09/07/2025 10:53

Processo Desarquivado
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição de documentos
09/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:59

Decorrido prazo de JACKSON ALVES DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:59

Decorrido prazo de BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:59

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:06

Recebidos os autos
27/05/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
13/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:17

Decorrido prazo de BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:17

Decorrido prazo de JACKSON ALVES DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
18/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JACKSON ALVES DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 23:20

Juntada de Petição de procuração
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento
08/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/06/2023 03:52

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 03:29

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:29

Decorrido prazo de BORBA E LEMOS COMERCIO LTDA em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:22

Expedição de Certidão.
16/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:57

Conclusos para julgamento
22/11/2022 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
21/11/2022 18:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/11/2022 08:51

Juntada de Petição de ato ordinatório
31/10/2022 17:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2022 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 12:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
29/09/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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