20/05/2025 00:53

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822133-90.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: WILLAMES URSULINO MORAIS DE SOUSA REU: FRANCISCO FRANKLIN SILVA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO proposta por WILLIAMES URSULINO MORIAS DE SOUSA em face de FRANCISCO FRANKLIN SILVA DE SOUSA, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora peticionou informando que não tem interesse no prosseguimento da demanda (Id 73638176). É o breve relatório.

Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente.

Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora.

O art. 485, § 4o, do CPC, determina que após apresentada a contestação, o autor só poderá desistir com o consentimento do réu.

No presente caso, verifico que a parte requerida não foi citada para apresentar a contestação.

Dessa forma, não tendo sido apresentada contestação, é permitido ao polo ativo desistir da presente ação.

A jurisprudência tem adotado o seguinte entendimento, conforme a ementa ora transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.

ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

DESNECESSIDADE.

I - Nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC de 2015, aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho, "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

II - Na hipótese dos autos, o Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, ao verificar que não consta no termo de audiência a apresentação de contestação, motivo pelo qual, segundo aquela Corte , não havia necessidade da concordância das reclamadas para a homologação da desistência .

III - Diante da premissa fática fixada no acórdão recorrido de que o pedido de desistência antecedeu a apresentação da contestação, sabidamente intangível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126/TST, constata-se que o Tribunal de origem, longe de contrariar os artigos 485, inciso VIII e § 4º , e 489, § 1º, inciso IV, do CPC de 2015, deu-lhes plena e escorreita aplicação.

IV - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: 8831220155080118, Relator: Antonio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: 03/05/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/05/2017) Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, na forma do art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Dê-se baixa na distribuição e arquive.

TERESINA-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:24

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:45

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822133-90.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: WILLAMES URSULINO MORAIS DE SOUSA REU: FRANCISCO FRANKLIN SILVA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do aviso de recebimento da carta de citação da requerida, sem leitura pelo motivo: "não existe o número", informando endereço atualizado e procedendo com o pagamento das custas para expedição de nova citação ou requerendo o que entender de direito.

TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

EMILLY JACKELINE FERNANDES OLIVEIRA Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
05/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2023 18:43

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 05:13

Decorrido prazo de WILLAMES URSULINO MORAIS DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:27

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLAMES URSULINO MORAIS DE SOUSA - CPF: *21.***.*55-00 (AUTOR).
26/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:20

Outras Decisões
09/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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